A advogada Katiane Dalanhol possui experiência na área de família e sucessões além de ser especialista nessa área, compreendendo cada caso com empatia, sensibilidade, segurança, e acima de tudo confiança, desenvolvendo assim, uma advocacia humanizada, sendo que esses valores são de extrema importância para o desenvolvimento de sua atuação.

Atendimento on-line em todo o Brasil

O que é um contrato de namoro? É um documento assinado entre as partes, que desejam deixar claro que suas intenções são apenas namoro, para fins de evitar confusão patrimonial, bem como afastar os efeitos da união estável, e o diferencial da união estável para o contrato de namoro, é que o namoro não possui efeitos jurídicos. Isso quer dizer, que com o término do namoro, ou também falecimento de alguma das partes, não será possível discutir união estável, herança, pensão ou partilha de bens.

O que muito vemos na prática, são pessoas buscando reconhecimento de união estável pós rompimento do namoro ou falecimento, para assim ter direito a partilha de bens, sucessão, entre outros direitos. Sendo assim, o contrato de namoro, é uma segurança para isso não acontecer.

Os principais motivos para fazer um contrato de namoro são:

Também é importante lembrar que, esse contrato de namoro é uma escritura pública devendo ser lavrado perante o Tabelião de Notas.

O pacto antenupcial trata-se de um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vigorarão durante a constância da união, bem como as repercussões econômicas caso ocorra o término do relacionamento.

Mas se engana quem pensa que o pacto antenupcial serve apenas para solucionar questões relativas à separação de bens. Nesse contrato é possível falar sobre questões de diversas naturezas, a exemplo de regras de convivência, planejamento familiar, indenizações, dentre outras, desde que alguns critérios sejam obedecidos previamente.

É a dissolução total do casamento, também do vínculo matrimonial, por vontade de uma das partes, ou de ambas as partes. Partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regulamentação das visitas também podem ser tratadas no divórcio.

Existem duas possibilidades de divórcio: o divórcio extrajudicial que é aquele que pode ser celebrado em cartório, não requerendo procedimento judicial. Essa possibilidade aumenta a agilidade do procedimento.

Já o divórcio judicial, poderá ser amigável ou litigioso dependendo do caso, mas não poderá ser realizado em cartório.

Em ambos é imprescindível a presença de advogado.

É o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção, podendo ser para um filho, ou também para um ex cônjuge.

A dissolução de União Estável pode ser realizada de forma judicial ou também via cartório. A dissolução judicial será feita por ação judicial. Já a dissolução extrajudicial poderá ser feita diretamente em cartório.

A guarda é um dos deveres ao poder familiar, consistindo na obrigação dos pais de assistência aos filhos, como por exemplo: escolha da escola, plano de saúde, ou seja, é o pleno exercício do poder familiar. Já a convivência familiar é um direito da criança ou adolescente. A regulamentação de convivência, é uma forma de preservar os laços de afetividade que devem nortear a vida entre pais e filhos, assegurando a estes o seu pleno desenvolvimento, pois pais não são visita, e sim, pais convivem.

A Interdição é uma medida por meio da qual uma pessoa é declarada civilmente incapaz, devido a problemas mentais, álcool, drogas, se estendendo também aos pródigos (que são pessoas que dilapidam seus patrimônios).

Quando alguém falece, todo o seu patrimônio, bens móveis e imóveis, dinheiro, dívidas, passa a ser uma universalidade que será transmitida aos herdeiros. O Inventário é o instrumento que formaliza essa transferência para os herdeiros.

É um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador. Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Essa fatia pode ser doada para caridade, por exemplo, ou deixada para um amigo

Alienação parental quer dizer interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda, vigilância e proteção.

Todas as crianças possuem o direito de receber o nome dos pais, além de ter também direito ao seu sustento e educação providos por eles, tendo uma vida digna. Porém, existem casos em que o pai se recusa a reconhecer o filho, sendo assim, caberá uma ação de investigação de paternidade.

Atuando na prevenção e também na resolução de questões e litígios ligados ao Direito Previdenciário, atuando sempre com humanidade sensibilidade, e compromisso.

Serviços oferecidos:

Atendimento on-line em todo o Brasil

Atuando na prevenção e também na resolução de questões e litígios no Direito do Trabalho, para empregados e também empregadores (empresas), no ramo de compliance, atuando sempre com humanidade sensibilidade, e compromisso.

Serviços oferecidos:

Atendimento on-line em todo o Brasil